Comprando briga

Ação da fiscalização em debate

Emanuel Alencar e Marina Neves


As últimas semanas foram marcadas pela retirada de quiosques e trêileres das principais praias de Niterói. Sob o argumento de que os estabelecimentos estariam ocupando áreas maiores às quais teriam direito, ou que as licenças de funcionamento haviam expirado, a Prefeitura promoveu uma verdadeira limpeza em Itacoatiara, Jurujuba e Charitas.

No entanto, as operações deflagradas pela Divisão de Posturas da Secretaria Municipal de Fazenda foram bastante questionadas pelos comerciantes. Alguns disseram não terem sido notificados previamente e julgaram as ações arbitrárias. Alimentando a polêmica, dois quiosques de Icaraí tiveram suas estruturas preservadas, apesar das investidas do poder executivo. De um lado, trabalhadores cobram uma regulamentação para a atividade; do outro, a Prefeitura defende um maior ordenamento dos espaços públicos.

Polêmica

O comerciante Felipe José dos Passos, proprietário do quiosque localizado na altura do Clube Central, na Praia de Icaraí, conta que há cerca de três semanas, a Prefeitura despachou uma ordem o obrigando a desocupar o local. Preocupado, Felipe José pediu auxílio ao juiz da 8a Vara Cível, Ricardo Barcellos, que considerou a retirada do quiosque um ato ilegal e concedeu ao comerciante um mandado de segurança anulando a derrubada. Mas o Poder Executivo municipal, através de sua Procuradoria, já recorreu. "Nós entramos com o mandado de segurança numa sexta-feira e, com isso, pudemos manter meu quiosque. Na segunda, o juiz considerou relevante a minha alegação e emitiu uma liminar. A Prefeitura alega que essa é uma área pertencente à Marinha e, então, cria dificuldades para eu legalizar o quiosque", completa o comerciante.

Controvérsia na legalização

Felipe ressalta, ainda, que há cerca de quatro anos procurou a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transporte de Niterói, que exigiu o preenchimento de uma ficha sob o argumento de que, a partir da retirada desse protocolo, a aprovação e legalização do estabelecimento seria, praticamente, imediata. "Paguei R$ 18 para preencher o protocolo. A Prefeitura alegou que, a partir deste documento, eu conseguiria o cadastro de autorização para permanecer na praia. Mas, até agora, ninguém me deu autorização", garante o comerciante, acrescentando que, sem o documento legalizando a obra, não é possível continuar a pagar as contas exigidas.

O proprietário do quiosque de sapê garante também que não vê problemas em arcar com os devidos impostos cobrados pela Prefeitura. Para ele, o que interessa é ter um registro municipal. "Se me exigirem arcar com os custos, eu pago o que tiver que pagar. Coloquei o relógio há dois meses e pagarei corretamente a conta de luz, por exemplo. Construí esta área com o meu dinheiro e tenho certeza que, depois da reforma, a praia tem mais segurança porque mantenho movimento à noite e, assim, protejo muita gente de possíveis assaltos".

Defensor da permanência dos quiosques e trêileres da Praia de Icaraí, o funcionário público Fernando Gomes Wanderley acredita que a regulamentação dessas áreas seja interesse de todos os moradores e freqüentadores da praia, principalmente durante o verão. "Os quiosques da Praia de Icaraí são hoje ponto de encontro dos moradores do bairro. A Prefeitura diz que essas áreas precisam seguir um padrão, mas esquece de dizer que padrões são esses", argumenta.

Objetivo é combater desordenamento

Proprietário do quiosque Pôr-do-Som, um dos mais freqüentados da praia de Itacoatiara, Luiz Gustavo Tepedino também critica a falta de transparência. Ele teve seu estabelecimento parcialmente derrubado no último dia 17 por fiscais municipais. A ação foi amparada por uma determinação da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva em Niterói.

Segundo o promotor Luciano Mattos, o quiosque estaria descumprindo três cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2001. "Meu objetivo é oferecer conforto aos clientes e banhistas. Mas a Prefeitura atua sem uma linha específica", reclama Tepedino. "Em Camboinhas, por exemplo, os quiosqueiros podem colocar 120 mesas. Aqui, só podemos trabalhar com oito. Gostaria de ter em mãos um estudo técnico que justificasse isso".

Modelo

O secretário municipal de Fazenda, Moacir Linhares, explica que a retirada dos quiosques representa uma primeira medida para uma futura padronização destes estabelecimentos na orla. Ele ressalta que todas as ações foram precedidas de notificações, e, por esta razão, as reclamações dos proprietários são improcedentes. "Para que o município possa regulamentar a atividade dos quiosqueiros, é necessário combater o desordenamento. Já ficou acertado que, com o término do verão, vamos cuidar da legislação da atividade. Tudo será feito de maneira democrática, com calma, sem atropelo", avisa Moacir, ponderando a questão.

Publicado em O Fluminense
28/01/2007

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