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Demarcação das lagoas é alvo de audiência

Ludmilla de Lima

No centro de uma disputa que envolve as três esferas de governo e uma CPI aberta na Assembléia Legislativa (Alerj), a demarcação de terras em volta das lagoas de Piratininga e Itaipu será tema de uma audiência pública amanhã na Região Oceânica.

O vereador Felipe Peixoto (PDT), que promove o encontro, questiona a responsabilidade do governo federal sobre o complexo lagunar, cujos moradores do entorno são obrigados a pagar, desde 2003, laudêmio e aforamento à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) por conta do limite estabelecido em 2001.

Com a demarcação da SPU, com base em dados de 1831 (segundo o órgão, havia ligação das lagoas com o mar e, portanto, aquelas áreas são terrenos de marinha), todas as construções ali inseridas são de propriedade da União. A taxa anual cobrada pela SPU é de 0,6% o valor do imóvel. Já o laudêmio é de 5%, pagos quando a propriedade é vendida.

Na apresentação que será feita amanhã durante a audiência, Felipe Peixoto mostrará mapas do século XIX em que as lagoas aparecem sem ligação com o mar. Segundo o ex-presidente da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla), Sérgio Marcolini, hoje chefe de gabinete do vereador, a medida da SPU contraria a legislação. “As lagoas não tinham influência da maré, logo aquela área não é terreno de marinha. E a Constituição diz que as lagoas são bens do estado”, afirma Marcolini, que calcula mais de cinco mil moradias atingidas pela cobrança. Ele lembra que a Serla responde hoje por todos os problemas que envolvem as lagoas e é responsável pelas obras de recuperação do complexo.

A polêmica chegou também à Alerj: por indicação do deputado Paulo Ramos (PDT), foi aberta uma CPI para investigar a medida da SPU. “Vamos restabelecer a CPI em fevereiro. Procuramos uma solução administrativa junto à SPU, e um dos argumentos é que as lagoas não tinham comunicação com mar. Além disso, essa medida vai correr na Justiça anos a fio, já que a cobrança é absurda e os depósitos serão feitos em juízo”, diz o deputado.

O coordenador de Gestão Patrimonial da SPU, Antonio Carlos Barbosa Gomes, diz que após levantamento feito em 2001 foi concluído que ali há terrenos de marinha, que são de propriedade da União.

Lagoa de Itaipu tem cinco demarcações diferentes

Para aumentar a confusão, já que de uma hora para outra moradores do entorno das lagoas deixaram de ser oficialmente proprietários dos seus imóveis, a Justiça Federal, por meio de uma sentença no passado, resolveu acatar pedido do Ministério Público federal (MPF), que defendia a demarcação de uma Área de Proteção Permanente (APP) na Lagoa de Itaipu.

Por causa da sentença, a prefeitura não pode conceder licença para novas construções no local e passou a notificar os moradores que estão na área de proteção, que correm os risco de serem removidos. Dentro da APP, de acordo com a prefeitura, há 262 lotes com edificações, 18 lotes em construção, 25 sem edificações, cercados com muro ou arame, e 392 lotes sem edificações e delimitação.

Além dos limites da Justiça e da SPU para a Lagoa de Itaipu, há a orla oficial da Serla, que também demarcou a Faixa Marginal de Proteção (FMP), delimitando a área de vegetação a ser preservada.

Na época da aprovação do Plano Urbanístico Regional da Região Oceânica, em 2002, foi incluída no projeto a criação de um Bosque Lagunar, que definiu os lotes subaquáticos da década de 40. A história da ocupação também será contada na audiência pública, que começa às 19h30m na Padaria Glamour, no Trevo de Piratininga.

Publicado em O Globo
28/01/2007